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Termos de Uso e Avisos Legais

Última atualização: Janeiro de 2026

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1. Objeto e Finalidade do Site

O PrimeIndex é um portal digital de indexação e divulgação de empreendimentos imobiliários. Nossa plataforma funciona como um catálogo online que reúne informações sobre projetos imobiliários disponíveis no mercado da região de Osasco e alrededores.

O PrimeIndex NÃO é uma imobiliária, corretora de imóveis nem empresa de intermediação imobiliária. O site não participa, intermedia, facilita nem realiza qualquer negócio jurídico de compra, venda, locação ou cessão de imóveis.

Nosso papel é exclusivamente informativo e catalogativo: reunimos dados públicos e informações fornecidas pelas construtoras e incorporadoras para facilitar a pesquisa e divulgação dos empreendimentos junto ao público interessado.

2. Natureza Exclusivamente Informativa

Todas as informações publicadas no PrimeIndex têm caráter meramente informativo. Isto significa que:

  • As descrições dos empreendimentos são baseadas em materiais fornecidos pelas construtoras e incorporadoras responsáveis
  • Os preços, condições comerciais e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio pelas empresas responsáveis pelos empreendimentos
  • Imagens, plantas e renders são ilustrativos e podem não representar fielmente o produto final
  • Datas de entrega, status de obras e condições dos imóveis são de responsabilidade das construtoras

3. Isenção de Responsabilidade

O PrimeIndex não se responsabiliza por:

  • Inconsistências, erros ou omissões nas informações publicadas por terceiros
  • Alterações nos projetos, preços, condições comerciais ou disponibilidade dos empreendimentos
  • Qualquer prejuízo financeiro, material ou imaterial decorrente da utilização das informações do site
  • Negociações realizadas entre clientes e construtoras/incorporadoras, mesmo que originadas a partir de nosso site
  • Questões contratuais, documentais ou legais relacionadas à aquisição de imóveis

Aviso Importante

Recomendamos que todas as informações aqui contidas sejam verificadas diretamente com as construtoras, incorporadoras ou profissionais legalmente habilitados antes de qualquer decisão de compra ou investimento.

4. Relacionamento com Construtoras e Incorporadoras

O PrimeIndex mantém relacionamento com diversas construtoras e incorporadoras para divulgação de seus empreendimentos. No entanto, este relacionamento não constitui parceria comercial, joint venture, representação nem intermediação imobiliária.

Cada empreendimento apresentado é de exclusiva responsabilidade da construtora ou incorporadora identificada em suas respectivas páginas e materiais.

5. Atuação Dentro da Legalidade

O PrimeIndex opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, especialmente:

  • Lei nº 6.530/78 - Regulamenta a profissão de corretor de imóveis
  • Lei nº 4.591/64 - Lei de Incorporações Imobiliárias
  • Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90
  • Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/18 (LGPD)
  • Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/02

Não exercemos atividade de corretagem nem intermediação imobiliária, o que afasta a necessidade de registro no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) para nossa atividade de indexação digital.

6. Isenção de Corretagem

Fica expressamente esclarecido que o PrimeIndex não cobra, recebe nem intermedia commissions, taxas de corretagem, honorários ou qualquer outra remuneração decorrente de negócios imobiliários.

Caso o usuário realize a aquisição de um imóvel através de contato iniciado em nosso site, eventuais comissões ou taxas de corretagem serão de responsabilidade exclusiva da construtora, incorporadora ou corretora contratada pelo comprador.

7. Links Externos

O site pode conter links para páginas externas de construtoras, incorporadoras ou terceiros. Estes links são disponibilizados exclusivamente para conveniência do usuário.

O PrimeIndex não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade, segurança ou disponibilidade destes sites externos, nem por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de sua utilização.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do PrimeIndex, incluindo textos, layout, design, logotipos e imagens (exceto aquelas cedidas pelas construtoras para divulgação), são de propriedade do portal ou licenciados para uso.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial do conteúdo do site sem autorização prévia é expressamente proibida.

9. Coleta e Tratamento de Dados

O PrimeIndex coleta e trata dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente sem aviso prévio. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.

11. Foro Competente

Para todas as questões decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Osasco, São Paulo, como competente, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Informações de Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a natureza de nossa atividade, entre em contato através dos canais disponíveis no site.

Resumo: O PrimeIndex é um índice digital de empreendimentos imobiliários. Não somos imobiliária, não fazemos corretagem, não intermediamos vendas e não somos parte em nenhum negócio jurídico imobiliário. Nosso trabalho é exclusivamente catalogar e divulgar informações sobre empreendimentos para facilitar a pesquisa do público interessado.

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Seu portal de indexação de empreendimentos imobiliários em Osasco e região.

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